O programa MEI (Microempreendedor Individual) criado em 2009 pelo governo brasileiro, com o objetivo de regularizar a situação dos trabalhadores autônomos, parece trazer mais complicação que solução.

Segundo um estudo realizado pela economista Bruna Alvarez, professora da gradução da EESP/FGV, cerca de metade dos 9 milhões de brasileiros registrados como MEI em 2019 não se enquadram na categoria de microempreendedores.

Tal constatação indica que muitas empresas estão optando por contratar trabalhadores como MEI, a fim de reduzir custos trabalhistas, prática conhecida como “pejotização” via MEI.

A tecnologia e os microempreendedores

Para chegar a essa conclusão, o estudo realizou uma modelagem de equilíbrio geral com base nos dados brasileiros.

Os resultados apontaram que determinados cenários, incluindo a não existência do MEI, resultariam em uma situação de bem-estar maior que a condição atual.

A pesquisa constatou que regiões que, em 2009, estavam mais próximas de antenas 3G – o que significava ter um melhor acesso à internet – tiveram um aumento de empresas criadas como MEI e uma redução de contratações via CLT, confirmando a suspeita de que o MEI vem sendo amplamente usado como ferramenta de pejotização.

Alternativas e propostas de melhora

O estudo propõe alternativas, como a inexistência de MEI, a inexistência de pejotização, um maior rigor no combate ao trabalho informal e a redução dos custos tributários de contratação.

De acordo com Bruna Alvarez, em todos esses cenários, há uma melhora na condição da sociedade em comparação à realidade atual.

Para avaliar os impactos dessas medidas, foi adotado um modelo onde os trabalhadores podem optar por quatro modos de atuação: contratos tradicionais de trabalho (CLT), trabalho pejotizado via MEI, trabalho como microempreendedor por meio do MEI e empregador proprietário de uma empresa de maior porte.

Resultados e conclusões

O estudo indica que uma sociedade sem a existência do programa MEI resultaria em empresas mais produtivas e maior arrecadação de impostos.

“Se não existisse o MEI, as empresas produziriam mais e haveria maior arrecadação de impostos”, disse Alvarez.

Esses resultados reforçam a proposta de que a desoneração da folha de pagamento generalizada e intensificação da luta contra a contratação informal podem trazer benefícios ainda maiores do que os oferecidos pela figura do MEI.

Portanto, faz-se necessária uma revisão do programa, de forma a maximizar seus benefícios e minimizar seus possíveis impactos negativos.