Com o início de um novo ano, muitos microempreendedores individuais (MEI) provavelmente se perguntam se deverão declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024.

A resposta varia de acordo com a condição específica de cada empreendedor.

O que é o Imposto de Renda?

Uma vez ao ano, o Governo Federal aplica o Imposto de Renda sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas no Brasil.

A base para o cálculo abrange a totalidade dos ganhos adquiridos pelos contribuintes ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e de outras formas de receita.

Portanto, é importante fazer separação entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

O MEI tem obrigatoriedade na declaração do Imposto de Renda?

Os MEIs enfrentam o desafio de realizar uma declaração de imposto que envolve tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um regido por um conjunto de regras próprias.

Quem está isento da Declaração do Imposto de Renda?

A verdade é que nem todos os cidadãos brasileiros estão obrigatoriamente sujeitos a declarar ou pagar o Imposto de Renda.

Recentemente, uma lei sancionada pelo presidente Lula alterou a tabela do Imposto de Renda, elevando o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Como consequência, indivíduos com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, embora ainda estejam obrigados a fazer a declaração.

Estima-se que essa mudança atingirá cerca de 13,7 milhões de pessoas, segundo dados da Receita Federal.

Quais os Requisitos para o Imposto de Renda?

Para 2024, a declaração do Imposto de Renda será obrigatória para pessoas que atendam a uma série de critérios, tais como ter recebido rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70.

Ter obtido lucro na venda de bens ou realizado operações em bolsas de valores, entre outros.

Além disso, pessoas que não se enquadram nos critérios mencionados e estão em situações específicas – como a de dependentes que tiveram seus rendimentos declarados por outra pessoa – não precisarão fazer a declaração.

Como deve ser feita a declaração do MEI?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) devem fazer a declaração por meio do portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a opção de declaração original para o ano-calendário correspondente.

É necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, além de declarar se o MEI possui empregados.

Após o preenchimento, basta clicar em enviar e a declaração será transmitida a Receita Federal.