MEIs sob risco: multas e sanções esperam declarações em atraso

19.11.2026

logo-crusoe-new
O Antagonista
MEIs sob risco: multas e sanções esperam declarações em atraso
avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 20.06.2024 06:30 comentários
Brasil

MEIs sob risco: multas e sanções esperam declarações em atraso

Entenda a importância e os impactos da declaração anual do MEI.

avatar
Redação O Antagonista
3 minutos de leitura 20.06.2024 06:30
MEIs sob risco: multas e sanções esperam declarações em atraso
Imagem: reprodução

O cenário empresarial brasileiro conta com a participação ativa dos microempreendedores individuais (MEIs).

Esta categoria, fundamental para a economia, passou por importantes movimentações este ano.

Segundo dados da Receita Federal, apesar do aumento na entrega das declarações anuais dentro do prazo, ainda há um grande número de MEIs que não cumpriram com essa obrigação fiscal.

O prazo final para a entrega da DASN-Simei, a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, terminou oficialmente em 31 de maio.

Foram registradas quase 8 milhões de declarações este ano, representando apenas 50,4% do total de MEIs ativos.

Destaques negativos foram observados, principalmente, devido às contínuas dificuldades enfrentadas pelos empreendedores em manterem suas obrigações fiscais em dia.

O que acontece se o MEI não entregar a DASN-Simei no prazo?

Os microempreendedores que não enviaram a declaração dentro do prazo devem atentar-se às multas e restrições que podem surgir.

A partir do dia 1º de junho, a multa mínima aplicada é de R$ 50, mas pode alcançar até 20% do imposto devido, aumentando progressivamente quanto maior o atraso.

Como realizar a declaração anual do MEI?

A declaração anual do MEI é um processo essencial e pode ser feito facilmente através do portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App-MEI.

É necessário preencher os campos com o CNPJ e outros dados solicitados, selecionar o ano-calendário referente e informar as receitas obtidas no período.

Mesmo que não haja receita, o MEI deve enviar a declaração com o valor de R$0,00 para evitar problemas futuros.

Quais as consequências de notificar receitas superiores ao limite no MEI?

Se durante o ano fiscal, o MEI ultrapassar o limite de receitas estabelecido, seja por aumento substancial de trabalho ou por outras circunstâncias, é obrigatório realizar o novo enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte no ano seguinte.

O descumprimento dessa regra pode acarretar sérias complicações tributárias e fiscais para o empreendedor.

Além das implicações financeiras, o não envio da DASN-Simei impede o MEI de regularizar débitos e obter certidões negativas, essenciais para o pleno exercício de suas atividades e expansão de negócios.

Essa situação também pode acarretar no bloqueio de benefícios previdenciários entre outras sanções.

Portanto, é crucial que todos os microempreendedores estejam atentos às suas obrigações fiscais, procurando sempre cumprir os prazos e requisitos estabelecidos.

A regularização não apenas evita multas mas garante uma série de direitos e benefícios que podem apoiar o crescimento e a sustentabilidade dos negócios no país.

  • Mais lidas
  • Mais comentadas
  • Últimas notícias
1

Ajuste fiscal passa no Senado com derrota do governo Lula na Lei Kandir

Ajuste fiscal passa no Senado com derrota do governo Lula na Lei Kandir
2

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master

O dilema existencial de Vorcaro na corrupção do Master
3

Dólar ultrapassa R$ 5,90 após aprovação do ajustinho fiscal

Dólar ultrapassa R$ 5,90 após aprovação do ajustinho fiscal
4

A República do bem-estar: massagens ministeriais e iPhones senatoriais

A República do bem-estar: massagens ministeriais e iPhones senatoriais
5

Alcolumbre diz que derrotados nas eleições tentam desqualificar projetos

Alcolumbre diz que derrotados nas eleições tentam desqualificar projetos
6

TCU abre investigação sobre contratação de massagem pelo governo Lula

TCU abre investigação sobre contratação de massagem pelo governo Lula
7

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin

Crusoé: Declaração final do G3 atesta vitória de Putin
8

Ucrânia volta a atacar ponte que liga Crimeia à Rússia

Ucrânia volta a atacar ponte que liga Crimeia à Rússia
9

Fachin encaminha à PGR relatórios da PF sobre ministros do STF

Fachin encaminha à PGR relatórios da PF sobre ministros do STF
10

“Quem é ele? É meu amigo”, diz Trump ao encontrar Putin

“Quem é ele? É meu amigo”, diz Trump ao encontrar Putin
1

Andrei nega subjetividade e atribui saída de delegados a “quebra de confiança”

Andrei nega subjetividade e atribui saída de delegados a “quebra de confiança”
2

Novo lança candidato à Câmara e diz querer unir direita

Novo lança candidato à Câmara e diz querer unir direita
3

Fachin encaminha à PGR relatórios da PF sobre ministros do STF

Fachin encaminha à PGR relatórios da PF sobre ministros do STF
4

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin

"Quem é ele? É meu amigo", diz Trump ao encontrar Putin
5

Associação de juízes pede rejeição de propostas de redução da maioridade penal

Associação de juízes pede rejeição de propostas de redução da maioridade penal
6

Marina Silva defende indicação de mulher negra para vaga no STF

Marina Silva defende indicação de mulher negra para vaga no STF
7

Braga diz que corte maior no ajuste fiscal ameaça programas sociais

Braga diz que corte maior no ajuste fiscal ameaça programas sociais
8

Maleta nuclear russa aparece em imagens na China antes de cúpula com Trump e Xi

Maleta nuclear russa aparece em imagens na China antes de cúpula com Trump e Xi
9

Moro escolhe ex-procurador da Lava Jato para secretaria anticorrupção no Paraná

Moro escolhe ex-procurador da Lava Jato para secretaria anticorrupção no Paraná
10

Após concessão a governadores, governo Lula aposta em aval da Câmara

Após concessão a governadores, governo Lula aposta em aval da Câmara
1

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin

Reino Unido reforça arsenal ucraniano em resposta a Putin
2

Crusoé: Senador do PL vota com Lula e diz que agiu para proteger Brasília

Crusoé: Senador do PL vota com Lula e diz que agiu para proteger Brasília
3

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones

“Eu tentei”, diz Nikolas após Justiça liberar licitação de iPhones
4

Papo Antagonista | Lula diz não ter pressa enquanto dólar bate quase R$ 6

Papo Antagonista | Lula diz não ter pressa enquanto dólar bate quase R$ 6
5

Crusoé: Lula sem pressa só deixa o dólar mais ligeiro

Crusoé: Lula sem pressa só deixa o dólar mais ligeiro
6

Dólar fecha a R$ 5,93 e atinge maior cotação em mais de um ano

Dólar fecha a R$ 5,93 e atinge maior cotação em mais de um ano
7

O que a bandeira palestina faz ali?

O que a bandeira palestina faz ali?
8

Crusoé: Janones reage à debandada no “Exército do Lula”

Crusoé: Janones reage à debandada no “Exército do Lula”
9

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre

Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
10

Crusoé: Dino mantém vagas do TCE-MA bloqueadas em meio a articulações para 2027

Crusoé: Dino mantém vagas do TCE-MA bloqueadas em meio a articulações para 2027

Tags relacionadas

Microempreendedor Individual
< Notícia Anterior

Imposto de Renda 2024: saiba como receber sua restituição com urgência

20.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Petrobras revela resultados do Concurso Técnico: Oportunidades

20.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram
Início

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.