O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter os efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa a casos antigos que ainda estejam em aberto na Justiça. Em seu voto, dado nesta quinta-feira (4), ele ainda argumentou que os casos onde já houve a conclusão poderiam ser abertos se houver a vontade das partes.

Mais cedo, o relator Alexandre de Moraes votou por definir que a nova lei, considerada mais branda e leniente, não deve retroagi, só tendo efeitos a atos culposos ocorridos antes da lei.

Ainda durante a leitura do seu voto, Mendonça fez um comentário curioso: “Aí nós não punimos o que não salvou a vida e punimos o que eventualmente o que se dispôs e teve coragem de fazê-lo”.

A fala não teve um destinatário, mas encaixa-se na narrativa de Jair Bolsonaro de que pode ser punido por suas ações no combate à pandemia (Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro durante mais de um ano neste período).

O julgamento foi então suspenso. A Suprema Corte deve retornar apenas na próxima quarta-feira (10), com o voto de Nunes Marques.