Miliciano é solto por causa do decreto das armas
Um levantamento do G1 mostrou que o decreto das armas reduziu as penas de 46 condenados no Rio de Janeiro...
Um levantamento do G1 mostrou que o decreto das armas reduziu as penas de 46 condenados no Rio de Janeiro.
Exemplo:
“Acusado pela polícia de ser um dos chefes da milícia que domina Rio das Pedras, favela na Zona Oeste do Rio, o ex-policial militar André Elias Pereira de Oliveira, o Deco, conseguiu que a Justiça revisasse uma condenação contra ele por porte e posse ilegal de arma de fogo (…).
No dia 11 de dezembro, ao julgar o pedido de revisão criminal feito pela defesa de Deco, o Quarto Grupo de Câmaras Criminais ‘desclassificou’ a conduta atribuída a ele e reduziu a pena final para 3 anos e 4 meses de reclusão. A mudança na condenação foi considerada graças a um dos decretos presidenciais:
‘(…) Recentemente, armas e munições de calibre 9mm Luger – 9X19mm deixaram de ser de uso restrito, passando a ser de uso permitido’, escreveu a desembargadora Adriana Lopes Moutinho.
Relatora do caso, a magistrada determinou, então, que fosse substituída a prisão de Deco por duas penas restritivas de direitos e deu ordem para que fosse expedido alvará de soltura do ex-PM.”
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