Ministério da Justiça reforça intercâmbio internacional para identificar e repatriar bens desviados
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública criou um modelo considerado mais simples e rápido para identificar bens e recursos desviados por investigados ao exterior...
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública criou um modelo considerado mais simples e rápido para identificar bens e recursos desviados por investigados ao exterior.
O novo procedimento, que reduziu a burocracia habitual, é o seguinte: basta a autoridade — Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público, AGU — preencher um formulário com informações que incluem o tipo de bem de que deseja a identificação e localização no exterior (veículos, embarcações, aeronaves etc).
Em seguida, o ministério, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), envia o pedido para o país solicitado, que realiza busca em seus bancos de dados patrimoniais e dá a resposta.
Em caso de localização do bem no exterior, a autoridade brasileira pode requerer, via cooperação jurídica internacional, o bloqueio e confisco dos ativos e a posterior repatriação.
Parte dos órgãos brasileiros ainda não tem conhecimento dessa atribuição do DRCI.
Em princípio, qualquer país pode receber uma solicitação dessa natureza do Brasil.
A identificação patrimonial no exterior ocorre no âmbito de investigações de crimes como tráfico de drogas, corrupção e sonegação fiscal, e até mesmo de atos de improbidade administrativa ou hipóteses de danos ao erário.
