Ministério das Comunicações barra TV PT
Pasta comandada por Juscelino Filho entendeu que o partido de Lula não tem direito a nenhuma das modalidades de outorga previstas em lei
O Ministério das Comunicações, comandado por Juscelino Filho (União Brasil), barrou o pedido do PT para ter seus próprios canais de rádio e televisão abertos.
A decisão foi publicada em 24 de janeiro no Diário Oficial e é assinada pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, Antonio Malva Neto, e pelo diretor substituto do Departamento de Radiodifusão Pública, Alexandre Miranda Freire de Oliveira Barros.
A pasta entendeu que o PT não tem direito a nenhuma das modalidades de outorga previstas em lei. Atualmente, nenhum partido detém outorgas de rádio e TV no país.
Em uma primeira análise, repassada ao ministro Juscelino Filho, os técnicos informaram em novembro de 2023 que não havia base legal para conceder o sinal ao partido justamente porque a medida poderia ferir princípios da isonomia e da moralidade.
O PT ingressou com pedido no Ministério das Comunicações em 6 de junho do ano passado, argumentando que há pelo menos 49 canais vagos.
Antes de barrar o pedido do partido, o Ministério das Comunicações pediu a opinião da Advocacia-Geral da União (AGU) por causa dos “contornos singulares” da solicitação, diz o Estadão. O órgão, chefiado por Jorge Messias, emitiu parecer contrário ao pedido do partido de Lula.
A liberação do canal poderia gerar uma espécie de efeito cascata, já que outras siglas também manifestaram interesse em ter canais de TV.
No pedido, o PT afirmou:
“A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos.”
“A outorga de canais públicos de rádio e televisão vai permitir ao partido ampliar as suas redes, hoje digitais, levando à sociedade informações com credibilidade, incentivo à participação e formação política. Cumprimos todas as exigências determinadas pela Constituição para concessão pública de meios de comunicação”, acrescentou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em entrevista ao site do partido.
