Ministério Público junto ao TCU pede fiscalização em acordos de leniência da Lava Jato
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para que a Corte intervenha a fim de assegurar a transparência nos acordos de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato...
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um pedido para que a Corte intervenha a fim de assegurar a transparência nos acordos de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato. O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em sua representação, criticou os métodos da operação.
“O cerne da abordagem empregada nos acordos firmados pela chamada ‘força-tarefa’ não se encontrava na legislação nem em princípios jurídicos, mas, tudo indica, em um preconceito flagrante contra os líderes políticos”, declarou Furtado, enfatizando que, durante a operação, instituições públicas e instrumentos de controle, como a transparência, o orçamento público e órgãos fiscalizadores, foram tratados com irrelevância.
Em trecho do documento, Furtado argumenta que os procuradores atuavam como se estivessem comprometidos com o interesse público e, sem um mandato popular, se “julgavam em uma posição superior para decidir quais políticas públicas eram prioritárias para a sociedade”. “Eu próprio, por algum tempo, me iludi com a atuação da operação, principalmente devido aos novos recursos jurídicos que estavam sendo utilizados”, admitiu o subprocurador-geral.
