A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), em uma sessão extraordinária do CNJ que marcou o fim de seu mandato.

A ministra, que completará 75 anos em 2 de outubro, vai se aposentar compulsoriamente nesta quinta-feira (28).

Rosa Weber, formada em 1971, é a primeira magistrada do direito do trabalho a exercer a presidência do STF. Durante a sessão no CNJ, diversos juízes, alunos mestrandos de Mato Grosso, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) destacaram suas realizações em questões como equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos das minorias.

Além disso, ressaltaram sua atuação em resposta aos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro. Vale mencionar também sua liderança na campanha Democracia Inabalada, ao lado de outros ministros da corte suprema, após a reabertura do STF em fevereiro.

Em seu discurso de despedida, a ministra agradeceu as homenagens recebidas e comentou sobre seu trabalho nos quase 12 anos como ministra do STF. Ela ressaltou a importância de garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna.

“Não pode existir maior honra para uma magistrada de carreira do que exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte do nosso país e, sobretudo, porque nós temos uma lei fundamental, uma Constituição Federal Cidadã, que nos incentiva a todos e serve como norte na busca de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais fraterna, mais igualitária”, destacou Rosa Weber.

Durante a sessão também foi lançado o livro “Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos”, dedicado à ministra.

Antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ simultaneamente em todas as unidades da federação. O mutirão, que teve início em julho e foi encerrado em agosto deste ano, contou com a participação de 25 juízes de todo o país, responsáveis por analisar 100.396 processos judiciais nas 27 unidades federativas.

A ministra Rosa Weber defendeu a continuidade dos mutirões carcerários, destacando os números expressivos alcançados em apenas 30 dias de esforço concentrado. Segundo ela, essa política judiciária é indispensável e deve ser tornar permanente para garantir e promover direitos no sistema prisional, além de aliviar o sistema carcerário ao fazer revisões de penas e retirar do cárcere aqueles que não deveriam mais estar lá.

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