Ministro da CGU: governo Bolsonaro “confundia privacidade com dados pessoais”
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho (foto), que está encarregado de revisar os sigilos de até cem anos impostos a informações relacionadas a Bolsonaro, familiares do ex-presidente e ministros, afirmou que...
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho (foto), que está encarregado de revisar os sigilos de até cem anos impostos a informações relacionadas a Bolsonaro, familiares do ex-presidente e ministros, afirmou que o governo passado confundiu “privacidade com dados pessoais”.
Em entrevista ao jornal O Globo, o titular da Controladoria-Geral da União também disse que os casos de sigilo de cem anos são o “exemplo maior” da “interpretação inadequada da Lei de Acesso à Informação”.
“Tem que se fazer uma avaliação da dimensão da privacidade. Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal. É uma questão de interpretação de dois valores constitucionais: a transparência e o direito à privacidade”, afirmou Vinicius Marques de Carvalho.
“Tem que fazer uma análise caso a caso. Por exemplo, sobre porte de armas. Um cidadão tem o direito de ter uma arma e ter a privacidade de que ninguém saiba que ele a tenha. Do outro lado, alguém pode dizer que a sociedade precisa saber se a pessoa tem uma arma. Não estou aqui defendendo uma posição A ou B. Essa é uma decisão que demanda um diálogo com a área de segurança pública, por exemplo. Muitas vezes a discussão não é só da CGU”, acrescentou o ministro da CGU.
