Ministérios terão 90 dias para divulgar beneficiários de emendas secretas
Jair Bolsonaro editou um decreto para dar mais transparência aos recursos do chamado orçamento secreto. Segundo o texto publicado há pouco no Diário Oficial da União, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os beneficiados com as emendas...
Jair Bolsonaro editou um decreto para dar mais transparência aos recursos do chamado orçamento secreto. Segundo o texto publicado há pouco no Diário Oficial da União, os ministérios terão até 90 dias para divulgar os beneficiados com as emendas de relator-geral, inclusive as dos anos de 2020 e 2021.
Além disso, o texto também autoriza os ministros de Estado a obter diretamente com o relator-geral do orçamento informações sobre a indicação de obras e compra de equipamentos.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal, que obrigou o Congresso Nacional a divulgar, em até 90 dias, os deputados e senadores beneficiados com as emendas de relator-geral.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou à ministra Rosa Weber, relatora da ação sobre o orçamento secreto, que as duas Casas iriam informar em até 180 dias os reais autores das emendas tipo RP9. Mas agora, com o decreto, o Poder Executivo (responsável pelo pagamento dos recursos) atropelou o Congresso e vai disponibilizar esses dados.
Pelo decreto, os detalhes sobre as emendas serão disponibilizados na internet, sob a responsabilidade do Ministério da Economia. A pasta divulgará uma lista de sites dos outros ministérios onde constará o detalhamento da destinação das emendas de relator-geral e os ofícios que fundamentaram as indicações.
“Será assegurado, na forma e nos limites estabelecidos na Lei nº 12.527, de 2011, amplo acesso público aos documentos e aos dados referentes às solicitações de distribuição das emendas de relator-geral do projeto de lei orçamentária anual classificadas com identificador “RP 9” e sua respectiva execução”, afirma o decreto.
