Alexandre de Moraes notificou Abraham Weintraub a prestar depoimento em até 5 dias à Polícia Federal por ter chamado os ministros do STF de vagabundos durante a reunião ministerial de 22 de abril e dizer que, por ele, “botava todos na cadeia”.

O despacho foi assinado no inquérito do fim do mundo que apura ataques ao STF — o mesmo que censurou a Crusoé e O Antagonista.

“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu na decisão.

Moraes considerou que a declaração do ministro da Educação pode ser enquadrada nos crimes de difamação (pena de detenção de três meses a um ano) e injúria (detenção de um a seis meses), e de mais quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional:

• Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados (reclusão de 2 a 6 anos);
• Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social ou de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa (reclusão de 1 a 4 anos);
• Incitar à subversão da ordem política ou social (reclusão de 1 a 4 anos); e
• Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (reclusão de 1 a 4 anos).

A Procuradoria Geral da República poderá acompanhar o depoimento, para que possa aprofundar a investigação e eventualmente denunciar o ministro da Educação.

Leia AQUI a íntegra da decisão.

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