Moraes mantém quebras de sigilo de Ernesto Araújo
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter as quebras de sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo, aprovadas nesta semana pela CPI da Covid. Em sua decisão, Moraes reforçou o poder da comissão...
O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter as quebras de sigilo do ex-ministro Ernesto Araújo, aprovadas nesta semana pela CPI da Covid.
Em sua decisão, Moraes reforçou o poder da comissão para quebrar sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. Afirmou ainda que os direitos individuais não podem ser usados como “verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.
“A conduta das comissões parlamentares de inquérito deve equilibrar os interesses investigatórios pleiteados […] com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica”, escreveu.
Como publicamos, o ministro Ricardo Lewandowski também negou neste sábado os pedidos de liminar apresentados pelas defesas do ex-ministro Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, para impedir que a CPI quebre seus sigilos.
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