Moraes pede vista em julgamento sobre tributação de doações do exterior
Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu um julgamento no plenário virtual do STF sobre a cobrança de impostos sobre heranças e doações nos casos em que o doador vive em outro país e o beneficiário reside no Brasil...
Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu um julgamento no plenário virtual do STF sobre a cobrança de impostos sobre heranças e doações nos casos em que o doador vive em outro país e o beneficiário reside no Brasil.
Dois ministros votaram até agora. O relator, Dias Toffoli, escolheu um meio termo e foi acompanhado por Edson Fachin.
A posição dos ministros é para que os estados não tributem os casos ocorridos depois da decisão do STF. Dessa forma, os governos poderão recolher os impostos de doações anteriores.
Em seu voto, Toffoli destacou que a cobrança é ilegal, mas permitiu a tributação para casos antigos levando em conta o impacto que a medida terá nos cofres públicos.
