O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 30 dias o inquérito que investiga se Daniel Silveira cometeu crime de desobediência ao não usar a tornozeleira eletrônica.

A decisão atendeu um pedido da PF para dar continuidade as investigações “tendo em vista a necessidade de finalização da diligência”.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ofensas e ameaças a ministros do STF, o parlamentar foi solto mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira e a proibição de deixar o Rio de Janeiro, exceto para viajar a Brasília e exercer o mandato.

O deputado federal do PTB só se apresentou para receber o equipamento após a Justiça determinar o bloqueio de suas contas bancárias. O parlamentar chegou a se esconder na Câmara para não cumprir a decisão judicial.

Por determinação de Alexandre de Moraes, a PF investiga se o equipamento foi desligado ou se o deputado deixou de carregar a tornozeleira.

Apesar do indulto concedido por Jair Bolsonaro, o STF ainda não decidiu se o decreto presidencial vale para medidas cautelares.