Moraes ressalta poder do presidente de perdoar penas
Até o momento, toda a argumentação de Alexandre de Moraes no julgamento do indulto de Michel Temer reforça o poder do presidente para perdoar penas, sem que isso interfira na formulação e execução da política criminal...
Até o momento, toda a argumentação de Alexandre de Moraes no julgamento do indulto de Michel Temer reforça o poder do presidente para perdoar penas, sem que isso interfira na formulação e execução da política criminal.
No voto, o ministro fez questão de lembrar, porém, que em 2016, quando era ministro da Justiça, sugeriu a Temer um decreto que excluísse perdão a crimes contra a administração pública. A discussão sobre a regra de 2017, que perdoou corruptos, ainda não apareceu no voto.
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