O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na noite desta segunda-feira (24) para tornar réus outros 200 presos acusados de envolvimento com os atos de 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes da República, em Brasília. Os casos serão julgados em plenário virtual até às 23h59 da próxima terça-feira (2).

As decisões dadas por Moraes atingem investigados em dois inquéritos abertos pela Suprema Corte após os atos, e se juntam a outros 100 que já foram tornados réus pelo plenário virtual ao longo da semana passada. Dado ao elevado número de investigados, as peças apresentadas pelo gabinete de Moraes têm as mesmas justificativas e, por vezes, trechos repetidos.

Nos inquéritos 4921 e 4922, que investigam os autores intelectuais e os autores materiais dos crimes, as denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).