MP Eleitoral é contra assinatura eletrônica na criação de partidos
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e enviado hoje ao TSE, o MP Eleitoral se manifestou contra o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos...
Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e enviado hoje ao TSE, o MP Eleitoral se manifestou contra o uso de assinaturas eletrônicas para a criação de partidos políticos, informa O Globo.
O parecer foi dado dentro de uma consulta feita por Jerônimo Goergen no fim de 2018, mas tem reflexos também nos planos de Jair Bolsonaro –o presidente estuda a adoção de um aplicativo para colher assinaturas digitais e viabilizar a criação da Aliança pelo Brasil.
Hoje, a Justiça Eleitoral reconhece apenas assinaturas físicas, que devem ser conferidas visualmente em cartórios eleitorais antes de serem validadas.
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