O Ministério Público Eleitoral defendeu que o TSE rejeite que os candidatos promovam os chamados ‘livemícios’ — uma espécie de comício virtual para divulgar suas candidaturas — durante as eleições municipais deste ano.

No início do mês, o PSOL protocolou uma consulta no tribunal questionando se é possível fazer apresentações artísticas virtuais não remuneradas durante a campanha.

Em parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral do MP Eleitoral Renato Brill de Góes, afirmou que – apesar da excepcionalidade em razão da pandemia – não há como autorizar a medida.

Ele citou a mudança feita na lei eleitoral, em 2006, que proibiu showmícios e eventos para a promoção de candidatos. A apresentação de artistas (remunerados ou não) foi proibida pela “minirreforma eleitoral” daquele ano.