MP junto ao TCU recomenda a prefeituras não comprar kit do MEC
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu hoje uma fiscalização sobre o contrato do MEC para fornecer kits escolares por meio da Brink Mobil, empresa investigada no esquema que desviou R$ 134 milhões na Paraíba...
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu hoje uma fiscalização sobre o contrato do MEC para fornecer kits escolares por meio da Brink Mobil, empresa investigada no esquema que desviou R$ 134 milhões na Paraíba.
Segundo o Estadão, o MP também recomendou aos prefeitos não adquirir o material, por meio de emendas parlamentares, com gastos que podem alcançar R$ 406 milhões.
“Essa prudência busca preservar a observância do princípio da moralidade na administração pública, princípio esse expressamente replicado nas regras que devem ser observadas nas licitações e contratações pela Administração”, diz Furtado.
O MEC alega que a Brink Mobil foi selecionada em licitação e não pode rever o contrato por não haver condenação.
