O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deve analisar em 2024 um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) para remover referências religiosas do início das sessões da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, conforme registrou O Estado de S. Paulo.

Segundo o regimento interno da Casa, o presidente deve iniciar os trabalhos dizendo “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”, ato considerado inconstitucional pela PGJ.

Para o procurador-geral, Mario Luiz Sarrubbo, a expressão prevista no preceito impugnado da Câmara de São José do Rio Preto é inconstitucional.

“O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças”, afirmou Sarrubbo em documento enviado ao TJ-SP.

O procurador-geral também disse que ao invocar Deus nas sessões, o que é comum em diversas Câmaras pelo Brasil, o Poder Legislativo cria uma exclusividade religiosa aos cristãos e exclui muçulmanos e judeus, por exemplo.

“No compete ao Poder Legislativo municipal criar preferência por determinada religião – como faz ao invocar ‘Deus’ para iniciar a sessão legislativa na Câmara – voltada exclusivamente aos seguidores dos princípios cristãos, excluindo outras crenças tradicionalmente presentes no tecido social brasileiro, como a judaica, a muçulmana, etc., bem como outras que não ostentem essa percolação, justamente devido à laicidade do Estado brasileiro”, afirmou Sarrubbo.

Em 12 de dezembro de 2023, o desembargador Ricardo Dip, relator do caso, enviou um pedido à Câmara de São José do Rio Preto para prestar informações sobre o assunto. O presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), foi notificado em 20 de dezembro.

O que diz a Câmara de São José do Rio Preto

Ao jornal, o presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), disse não ver problemas em citar a frase no início das sessões e que irá levar o caso até as últimas instâncias para manter “a tradição”.

“A frase está na Câmara, se não me falha a memória, desde 1960 e existe em quase todos os municípios do Brasil. O que poderíamos fazer, fizemos. Contestamos juridicamente. Em um primeiro momento, o Ministério Público em São José do Rio Preto foi favorável a continuar com a frase religiosa nas sessões. Agora, tivemos um procurador contrário. Então, vamos lutar na Justiça até as últimas instâncias para poder manter essa tradição, que, em nosso entendimento, não causa nenhum problema”, afirmou.

Jurisprudência

Desde 2019, pelo menos seis cidades paulistas —São Carlos, Araraquara, Itapecerica da Serra, Taquaritinga, Araçatuba e Catanduva— foram levadas à Justiça por incluir em seus ritos citações religiosas.

Em maio de 2023, o TJ-SP considerou inconstitucional o presidente da Câmara de Araçatuba dizer no início das sessões “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos” e proibiu os vereadores da Casa de fazer a leitura de trechos bíblicos por até três minutos. Em novembro, o Tribunal de Justiça determinou que a Câmara de Araraquara também parasse de fazer citações bíblicas no início das sessões, além de proibir que uma bíblia permanecesse aberta durante os trabalhos em plenário.