MP pede para TCU suspender contratação de 7 mil militares da reserva para o INSS
A estratégia do governo de contratar 7 mil militares da reserva para diminuir as filas do INSS encontra resistência no Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União. Em representação, o procurador Lucas Rocha Furtado pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida..
A estratégia do governo de contratar 7 mil militares da reserva para diminuir as filas do INSS encontra resistência no Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União. Em representação, o procurador Lucas Rocha Furtado pediu a concessão de uma liminar para suspender a medida.
Para o procurador, a contratação fere os princípios da legalidade e impessoalidade, sendo que o preenchimento dessas vagas deveria ser por concurso público. De acordo com dados do governo, quase dois milhões de brasileiros estão à espera de análises do INSS. São demandas que envolvem, por exemplo, licença-saúde e licença-maternidade.
“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o Governo Federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, escreveu Furtado.
“Há que se notar que existem outras classes de trabalhadores, inclusive do próprio corpo técnico do INSS, aposentados e que poderiam prestar os serviços demandados. Sendo assim, o direcionamento da contratação afronta diretamente o corolário da impessoalidade aplicável ao INSS”, completou.
Furtado ressaltou que a contratação dos militares deve custar R$ 14,5 milhões por mês aos cofres públicos (valor que inclui a gratificação dos militares que, por lei, equivale a 30% adicionais sobre a aposentadoria na reserva).
