MP-RJ critica decisão de Toffoli e recurso de Dodge sobre o Coaf
Em nota, o Ministério Público do Rio criticou a decisão de Dias Toffoli que suspendeu as investigações com o Coaf sem autorização judicial --e também o recurso de Raquel Dodge contra a medida...
Em nota, o Ministério Público do Rio criticou a decisão de Dias Toffoli que suspendeu as investigações com o Coaf sem autorização judicial –e também o recurso de Raquel Dodge contra a medida, informa o site Jota.
O MP-RJ é responsável pela investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e a “movimentação atípica” de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador; o presidente do STF tomou a medida atendendo a um pedido da defesa de Flávio.
A nota da Procuradoria afirma que tanto o TJ-RJ quanto o STJ já apontaram que o Coaf apenas indicou operações atípicas, sem quebra de sigilos.
O MP-RJ disse ainda que “não há qualquer base legal ou constitucional” para que o STF se pronuncie diretamente, neste momento, sobre o caso concreto de Flávio —pedido feito pela PGR em seu recurso.
