O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Ministério da Cultura a adoção de providências imediatas para a indicação e designação dos membros que integram o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

A recomendação requer, ainda, que o processo relativo ao tombamento do Distrito de Fordlândia, localizado no município de Aveiro, sudoeste do Pará, seja apreciado pelo Conselho em sessão extraordinária, tão logo o colegiado esteja em pleno e efetivo funcionamento. O caso está em tramitação há mais 30 anos, sem decisão final. O MPF fixou prazo de 45 dias para cumprimento das medidas sugeridas.

Na recomendação, o MPF destaca que a nomeação dos membros do Conselho Consultivo é imprescindível para a regular constituição e funcionamento do órgão colegiado. Sem isso, “o procedimento de tombamento do Distrito de Fordlândia não poderá ser concluído, assim como nenhum outro no país, em claro prejuízo à proteção do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico brasileiro”, alerta.

Após constituído, o Conselho deve definir o cronograma de todas as quatro sessões ordinárias para os anos 2023 e 2024, além de convocar sessão extraordinária para apreciação do tombamento de Fordlândia.

Fordlândia

O distrito de Fordlândia foi construído no início do século XX, no Pará, a partir de projeto desenvolvido pela Companhia Ford Industrial do Brasil, que pretendia produzir borracha natural para abastecer suas operações automobilísticas. A área foi planejada com uma infraestrutura moderna para a época e trouxe inovações urbanísticas e sociais para a Região Amazônica, com significativo valor histórico, arquitetônico e paisagístico.

A importância do lugar para o patrimônio nacional é reconhecida pelo próprio Iphan, que em 2010 celebrou um Acordo de Preservação Cultural com o Ministério da Cultura, o Estado do Pará e o Município de Aveiro. O pacto previa a recuperação, restauração e revitalização dos prédios públicos e das antigas casas, bem como a valorização dos bens imateriais e o melhor aproveitamento do patrimônio histórico e dos bens naturais visando o desenvolvimento econômico, cultural e do setor turístico da região. As ações, no entanto, nunca foram implementadas.