O procurador Anselmo Lopes, do MPF em Brasília, apresentou uma ação civil pública para que a Caixa indenize a Funcef em R$ 5 bilhões. A cifra é equivalente ao prejuízo provocado ao fundo de pensão dos servidores do banco em investimentos ilícitos durante a gestão do PT.

É a primeira ação do gênero, desde que a Operação Greenfield, um dos filhotes da Lava Jato, descortinou os esquemas de corrupção envolvendo a aplicação de recursos dos fundos de pensão.

Na peça, obtida por O Antagonista, Lopes descreve a responsabilidade da Caixa no rombo.

“Em razão de influências políticas, foram escolhidas pela CEF pessoas para exercer cargos-chave na Funcef, visando a permitir a instrumentalização deste fundo de pensão na escolha de investimentos que atendiam a interesses de grupos políticos dominantes, e que teriam sido rechaçados caso tivessem sido escolhidos diretores realmente diligentes e preocupados com o patrimônio da Fundação”, escreve o procurador. 

Ele continua: “Verifica-se que os enormes prejuízos sofridos pela FUNCEF nos casos apurados na Operação Greenfield resultaram diretamente das escolhas da patrocinadora. Nesse contexto, a situação relatada demonstra culpa in eligendo da patrocinadora referente à má escolha dos gestores, de modo que deve responder com seu próprio patrimônio pelo prejuízo que deram causa à Funcef.”

O objetivo do MPF é que os R$ 5 bilhões cobrados sirvam para o abatimento das contribuições extraordinárias que estão sendo cobradas pela Funcef dos aposentados e participantes ativos, “principais vítimas dos delitos praticados aqui descritos”, para cobrir o rombo deixado pelas gestões anteriores.

“Em sede de antecipação de tutela, seja compelida a requerida Caixa Econômica Federal a custear todas as contribuições extraordinárias atualmente cobradas dos participantes da Funcef, até o limite dos valores alcançados pela presente ação civil pública”, requer o procurador.

Lopes insere na demanda, como meio de prova, as ações penais que resultaram na apuração do valor total do prejuízo, corrigido pela inflação. Ele cita os casos FIP Cevix, RG Estaleiros, FIP Sondas, FIP OAS Empreendimentos, Salas Ed. OAB, FIP Brasil Petróleo 1, FIP Operações Industriais, FIP Global Equity e FIP Multiner.

O MPF pede urgência na apreciação do caso, “em razão da avançada idade” de muitas das vítimas do esquema. “Terminarão por falecer sem poder ver a reparação dos danos sofridos pela má gestão da Funcef, sofrendo, antes disso, com os incessantes descontos sobre suas aposentadorias.“