O MPF, em parecer assinado pelo procurador Ipojucan Corvello Borba, se posicionou favoravelmente ao pedido de HC apresentado por Beto Richa para trancar uma ação penal que investiga o tucano.

Trata-se do caso em que, no mês passado, a Justiça Federal do Paraná recebeu denúncia e colocou o ex-governador no banco dos réus, por suposto uso ilegal de verbas da saúde, destinadas originalmente a reformas de unidades hospitalares.

O crime atribuído a Richa se refere ao período em que ele exercia o cargo de prefeito de Curitiba.

No HC, a defesa alega que “não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, eis que inexistem provas mínimas a respeito da autoria”.

O MPF ponderou que “as questões ainda não foram apreciadas em profundidade pelo juiz”, o que não justificaria o acolhimento do pedido neste momento. Porém, concorda com o mérito do HC.

“Os elementos que embasaram a denúncia comprovam irregularidades ocorridas na execução do Convênio 3198/2005, que culminaram com a devolução dos recursos. Ocorre que não é possível extrair, daquele material, a presença de indícios mínimos de autoria delitiva.”

E mais:

“De prático, não há nenhum início de prova de que o paciente teve ingerência, direta ou indireta, na posterior administração dos recursos, o que torna a denúncia criminal contra ele inepta.”

Confira AQUI a íntegra do parecer.