MPF contra decreto que amplia porte de armas
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, recomendou ao Congresso derrubar todo o decreto de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas...
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, recomendou ao Congresso derrubar todo o decreto de Jair Bolsonaro que ampliou o porte de armas.
Para o órgão, a norma vai contra o Estatuto do Desarmamento e deveria ser proposta por projeto de lei.
“Não se trata de matéria meramente regulamentar, mas sim de alteração de uma política pública legislada”, diz a nota técnica.
A Procuradoria também diz que o acesso maior às armas prejudica a segurança pública.
