O Ministério Público Federal deu dez dias para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, explicar uma nota técnica em que se opõe ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade de vacinação de crianças contra a Covid.

Na nota, a pasta coloca o Disque 100, o principal canal do governo para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacina que julguem passar por “discriminação”.

Segundo o MPF, “é digna de preocupação a conduta, não só quanto à emissão de nota técnica quanto à disponibilização do Disque 100 para recebimento de ‘denúncias’ contrárias à obrigatoriedade da vacinação”.

A apresentação do comprovante de vacinação contra a Covid para frequentar espaços públicos e privados é medida sanitária adotada em diversos países. O governo de Jair Bolsonaro é contra, assim como se opõe à vacinação de crianças de 5 a 11 anos —liberada pela Anvisa e considerada obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente “nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.