MPF diz que proposta de transferir área do ICMBio para governo do DF é ilegal
O MPF recomendou nesta segunda (14) que o ICMBio tome as medidas cabíveis para evitar a transferência da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central para o governo do Distrito Federal...
O MPF recomendou nesta segunda (14) que o ICMBio tome as medidas cabíveis para evitar a transferência da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central para o governo do Distrito Federal.
No ofício, o MPF deu prazo de 10 dias úteis para o ICMBio prestar informações.
Segundo o procurador Felipe Braga, a proposta do governo do Distrito Federal à Presidência é ilegal, inconstitucional e não pode ser feita por decreto nem por medida provisória.
Em 14 de abril, o GDF encaminhou a Bolsonaro minuta de um decreto que regulamenta a transferência da área, do governo federal para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
A APA do Planalto Central foi criada em janeiro de 2002 e tem pouco mais de 500 mil hectares, abrangendo cerca de 70% da área do Distrito Federal e mais dois municípios de Goiás. Moram na região mais de 600 mil pessoas, segundo o ICMBio. Entre as espécies da região, está a onça-parda (na foto).
