O Ministério Público Federal pediu nesta terça (30) ao governo federal para retirar do ar todas as publicações em suas redes sociais que façam promoção de autoridades públicas e suas opiniões políticas.

O processo tramita com pedido de tutela provisória de urgência, solicita que a União se manifeste a respeito em 72 horas e requer fixação de multa diária, em caso de descumprimento das medidas requeridas.

O artigo 37 da Constituição é claríssimo: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Segundo o MPF, o pedido “é resultado de um inquérito civil que apontou diversas publicações em contas oficiais do governo em redes sociais, que traziam, como conteúdo principal, informações e imagens que fomentam a imagem pessoal do presidente da República”.

“Na peça enviada para a 3ª Vara Cível de Justiça federal, o MPF apresenta uma série de publicações, nas redes sociais do Governo Federal, que trazem fotografias e arte que promovem a imagem pessoal do atual presidente da República, citações literais de falas em defesa pessoal e de ideias políticas, atos de governo divulgados como atos pessoais do mandatário, bem como postagens com marcação do perfil pessoal do chefe do poder Executivo”.