MPF pede ao Supremo para suspender investigação do STJ sobre a Lava Jato
O subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá pediu a Rosa Weber, do Supremo, que suspenda a investigação aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para investigar os procuradores da Lava Jato...
O subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá pediu a Rosa Weber, do Supremo, que suspenda a investigação aberta pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, para investigar os procuradores da Lava Jato.
O inquérito no STJ foi aberto de ofício, em fevereiro, a partir das mensagens roubadas da Lava Jato. Com base nos diálogos privados da força-tarefa, Martins quer apurar se os procuradores tentaram investigar, de forma clandestina, o patrimônio dos ministros do STJ.
Rosa Weber é relatora, no STF, de um pedido dos procuradores para suspender a investigação sobre eles. Foi nessa ação que José Adonis ratificou o pedido.
Argumentou que os procuradores já são investigados internamente no Ministério Público Federal e que o STJ não poderia investigar o caso por iniciativa própria.
“Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, afirmou.
Ele também afirmou que não é possível usar mensagens roubadas, material ilícito, para investigar os procuradores.
“A completa rejeição do uso de provas ilícitas para investigar e punir tem sido afirmada de modo uniforme pelo STF, independente da gravidade do crime e da condição de quem o pratica”, afirmou.
Ao falar da investigação interna, o subprocurador ainda disse que é “conduta grave e inaceitável, passível de responsabilização” a eventual investigação de ministros do STJ, que têm foro privilegiado, por parte de procuradores que atuam na primeira instância.
A investigação de Humberto Martins foi inspirada no inquérito das fake news, instaurado por Dias Toffoli em 2019 para investigar ofensas aos ministros do STF.
José Adonis apresentou ainda um argumento de caráter processual e jurídico: afirmou que o STJ não pode copiar a iniciativa, porque seu regimento interno não tem força de lei como tem o regimento do Supremo.
