O MPF em São Paulo pediu o arquivamento da investigação de Fábio Luis Lula da Silva (foto), o Lulinha, filho mais velho de Lula, sobre suspeitas de propinas recebidas da Oi/Telemar por meio das empresas dos grupos Gol e Gamecorp.

A procuradora Luciana da Costa Pinto usou como argumento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou Sergio Moro incompetente nos casos referentes a Lula. Segundo ela, o novo entendimento “abarca as decisões que fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações que deram origem ao presente feito”.

O inquérito contra Lulinha foi aberto a partir de quebras de sigilo e busca e aprensão determinadas por Moro contra Lula, nas investigações do sítio de Atibaia.

“Excluindo-se os elementos obtidos nos feitos diretamente anulados pelo Supremo Tribunal Federal (…) é forçoso concluir que o presente apuratório carece de elementos indiciários de prática criminosa que remanesçam hígidos a justificar o prosseguimento das investigações”, afirma a procuradora, no parecer.

Caberá ao juiz da 10ª Vara Criminal de São Paulo decidir se acata o parecer.

As investigações foram conduzidas inicialmente pela força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A suspeita era que Oi e Vivo teriam repassados propina para pagamento de despesas da família de Lula.

Em março do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou o envio do inquérito para a Justiça Federal de São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp, por entender que o caso não tinha relação com desvios de recursos da Petrobras, apurados em Curitiba.