MPF pede que ação da Lava Jato sobre Instituto Lula vá para São Paulo
A PGR do Distrito Federal defendeu que a ação da Lava Jato sobre o Instituto Lula não deve tramitar no estado, ao contrário do que havia decidido o ministro do STF Edson Fachin. Em uma manifestação enviada à Justiça Federal...
A PGR do Distrito Federal defendeu que a ação da Lava Jato sobre o Instituto Lula não deve tramitar no estado, ao contrário do que havia decidido o ministro do STF Edson Fachin.
Em uma manifestação enviada à Justiça Federal do DF, o MPF defende que o caso seja transferido para São Paulo.
“No caso dos autos, tanto os réus residem em São Paulo, como a sede do Instituto Lula, a assinatura dos recibos, e doador e doadora estão localizadas lá, sendo então a Justiça Federal de São Paulo a competente para apurar os fatos mencionados, e avaliar a conexão e a eventual necessidade de reunião com os feitos antecedentes.”
Segundo o documento, não faz sentido processual fixar a competência em Brasília, “quando não resta claro” se os crimes antecedentes teriam sido cometidos na cidade.
