MPF quer que União indenize em R$ 100 mil famílias de mortos pela Covid
O Ministério Público Federal enviou hoje à Justiça uma ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid. O órgão pede indenização de 100 mil reais para os familiares dos mortos...
O Ministério Público Federal enviou hoje à Justiça uma ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid. O órgão pede indenização de 100 mil reais para os familiares dos mortos e de 50 mil reais para os sobreviventes da doença que apresentam sequelas graves e persistentes
Além disso, o MPF quer que a União pague uma indenização de pelo menos 1 bilhão de reais por dano moral coletivo. A sugestão é que o dinheiro seja encaminhado ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico. O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
No documento, assinado por cinco procuradores, o MPF solicita a declaração expressa de desculpas do governo de Jair Bolsonaro (foto) às famílias das vítimas, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia.
O órgão alega que o Planalto adotou medidas relacionadas à imunidade de rebanho e ao “tratamento precoce” contra a Covid e divulgou informações falsas e/ou equivocadas à população sobre a pandemia.
“A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, dizem os procuradores.
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