Em documento enviado à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe pediu que a União pague R$ 128 milhões em danos morais coletivos por causa da morte de Genivaldo Santos, que ocorreu durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal no ano passado.

O valor foi sugerida pelas entidades Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos. O MPF deu aval e formalizou o pedido no último dia 19. A ideia é que o valor seja destinado a um fundo voltado para políticas sociais antirracistas.

Além disso, o Ministério Público Federal cobrou que a PRF instale câmeras nos uniformes e nos carros da corporação.

“Os autores narram de forma satisfatória os fatos, discorrem sobre os impactos/danos destes sobre a coletividade, atribuem tais fatos à conduta dos agentes públicos e invocam a responsabilidade objetiva da Administração Pública para reparar tais danos e, ademais, para evitar a sua repetição, dever do Estado Brasileiro assumido internamente na Constituição e normas infraconstitucionais e externamente em tratados internacionais”, diz um trecho do documento.