MPF recorre contra rejeição de denúncia por desvios de R$ 5,2 milhões em Goiás
O Ministério Público Federal em Goiás recorreu da decisão do juiz Rafael Ângelo Slomp que, no ano passado, rejeitou uma denúncia contra 38 pessoas acusadas de desviar R$ 5,2 milhões da Saneago, a companhia de abastecimento do estado...
O Ministério Público Federal em Goiás recorreu da decisão do juiz Rafael Ângelo Slomp que, no ano passado, rejeitou uma denúncia contra 38 pessoas acusadas de desviar R$ 5,2 milhões da Saneago, a companhia de abastecimento do estado.
Para arquivar o caso, o magistrado disse que a acusação tinha “narrativa genérica” e baseava-se na “criminalização da atividade política”, o argumento genérico da moda entre os advogados de corruptos.
“O exercício legítimo de atividade política não se presta, seja como justificativa, seja como discurso taxativo, a permitir a intelecção de que os empresários não teriam outro meio de se relacionar com o Estado que não fosse mediante os escusos mecanismos”, rebateu o procurador Mário Lúcio de Avelar.
A denúncia, desdobramento da Operação Decantação, detalha enquadra os suspeitos nos crimes de de organização criminosa, fraude em licitação, peculato e corrupção ativa. A decisão caberá ao TRF-1, sediado em Brasília.
