MPF reitera crítica a suspensão de investigações baseadas no Coaf e Receita
Em nota técnica, as câmaras de combate ao crime e à corrupção do Ministério Público Federal reiteraram hoje a crítica à decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações abertas com dados do Coaf, Receita e Banco Central sem prévia autorização judicial...
Em nota técnica, as câmaras de combate ao crime e à corrupção do Ministério Público Federal reiteraram hoje a crítica à decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações abertas com dados do Coaf, Receita e Banco Central sem prévia autorização judicial.
O órgão sustenta que não há violação da intimidade, uma vez que os dados são mantidos em sigilo quando são encaminhados ao MP.
“A tese acolhida na referida decisão impõe uma espécie de imunidade à investigação, se e quando for necessário o acesso a informações detalhadas de natureza financeira, em nome da intimidade, salvo por meio de prévia autorização judicial, o que conspira para a instituição de mais uma instância burocrática para a investigação criminal em prejuízo da eficiência que também se reveste de status constitucional”, diz a nota técnica.
