O Ministério Público Federal soltou nota em que se diz surpreso com a decisão do TRF-1 de rejeitar a denúncia contra o procurador Ângelo Goulart Villela, fruto da delação de Joesley Batista.

Como o registramos mais cedo, por 8 a 7 votos, o Órgão Especial do tribunal revogou o recebimento da denúncia por considerar que foi baseada apenas na delação dos executivos da J&F. O MPF rebateu e disse que vai recorrer.

“O Ministério Público Federal recebeu, com surpresa, a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, na data de ontem, revogou o recebimento da denúncia ofertada contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela.

Com efeito, em sede de embargos de declaração, a Corte Especial, por 8 x 7, revogou pronunciamento judicial anterior que, de forma válida e com base nas mesmas provas, tinha recebido a denúncia.

Registre-se que, diferentemente da sustentação da defesa, a mera leitura da denúncia revela que a mesma não tem como base exclusiva depoimentos de colaboradores. Basta mencionar, por exemplo, a existência de ação controlada e documentos apreendidos, medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, além de depoimentos de testemunhas.

O MPF, oportunamente, levará o tema ao Superior Tribunal de Justiça, confiando que a decisão de recebimento será restaurada.”

A nota é assinada pelos procuradores regionais da República Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, Gustavo Pessanha Velloso, José Alfredo de Paula Silva e Marcelo Ceará Serra Azul.

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