O bilionário Elon Musk (foto) voltou a protestar no domingo, 30, contra as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “A lei está violando a lei”, disse o dono do X, repetindo seu bordão ao compartilhar uma publicação da divisão de Assuntos Governamentais da rede social.

“Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes”, diz a nota do X, que trata da decisão de Moraes sobre postagens acerca das acusações da ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).  

“De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de 100.000 reais (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia”, segue a mensagem. 

“Negação do devido processo legal“

A nota segue: “Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais”. 

A rede social diz que “cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de 100.000 reais, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal”. E reclama: “A tentativa de Moraes de aumentar a multa para 700.000 reais ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso”.

Musk chegou a dizer, meses atrás, que sua rede social desafiaria as decisões de Moraes que interpretasse como limites à liberdade de expressão, mas não cumpriu a promessa. Só a ameaça foi o bastante, contudo, para o ministro do Supremo incluí-lo no inquérito das milícias digitais e a instruir a abertura de um novo inquérito por incitação ao crime.

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