“Nada há de criativo, original ou inusitado”, diz Barroso sobre instalação da CPI
Ao justificar a liminar em que determinou a instalação da CPI da Covid, Luís Roberto Barroso citou obras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes que defendem a abertura obrigatória se os requisitos estiverem atendidos -- um terço de apoio interno, fato determinado e prazo certo...
Ao justificar a liminar em que determinou a instalação da CPI da Covid, Luís Roberto Barroso citou obras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes que defendem a abertura obrigatória se os requisitos estiverem atendidos — um terço de apoio interno, fato determinado e prazo certo.
“A doutrina é unânime. Essa é a posição consensual da doutrina constitucional brasileira. Portanto nada há de criativo, original ou inusitado na decisão liminar, à luz da doutrina vigente no Brasil”, disse o ministro.
