“Não há tensão entre poderes”, diz PGR sobre CPI da Covid
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu, no plenário do STF, a manutenção da liminar de Luís Roberto Barroso que mandou o Senado instalar a CPI da Covid...
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu, no plenário do STF, a manutenção da liminar de Luís Roberto Barroso que mandou o Senado instalar a CPI da Covid.
“Não temos aqui um litígio entre poderes. Temos apenas a oportunidade de reiterarmos a jurisprudência dessa Corte, mesmo na situação incomum que se vive. Não há nenhum tipo de tensão entre poderes, mas apenas reafirmação precisa da vinculação do ato de instalação de comissões parlamentares de inquérito”, afirmou.
Disse que a decisão segue entendimento da Corte que dá às minorias o direito de fiscalizar o Executivo.
“Entendemos com toda a naturalidade que o Parlamento, especialmente minorias parlamentares, têm a possibilidade de, em nome da sociedade, investigar fatos e problemas, descobrir soluções, encontrar apurações, modificar as regras jurídicas se o caso for e na eventualidade de encontrar encontrar responsáveis que podem ser judicialmente conduzidos, encaminhar isso ao MP.”
