“Não houve nenhuma mudança de tom”, diz relator da Lava Jato do Rio
O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no TRF-2, negou ter mudado de opinião sobre a necessidade de a Alerj autorizar a prisão de deputados estaduais, informa Fabio Serapião na Crusoé...
O desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no TRF-2, negou ter mudado de opinião sobre a necessidade de a Alerj autorizar a prisão de deputados estaduais, informa Fabio Serapião na Crusoé.
Ontem, Gomes cumpriu uma ordem emitida pela ministra Carmém Lúcia, do STF, e comunicou à Alerj que a Casa deveria decidir sobre a manutenção da prisão de deputados presos na Operação Furna da Onça, que mira um esquema de corrupção dentro do Legislativo fluminense.
O envio do ofício resultou em notícias sobre a mudança de postura do desembargador, que havia se manifestado contra a possibilidade de o Poder Legislativo revogar decisões do TRF-2 sobre parlamentares.
“Não houve nenhuma mudança de tom de parte do relator. O fundamento da decisão colegiada por ele relatada mantém-se íntegro. O acórdão do TRF-2 por ele relatado continua expresso no sentido de que em se tratando de prisão [preventiva] decretada por autoridade judicial competente, com base no artigo 5º da Constituição Federal, não cabe à Assembleia revogá-la”, disse Gomes à Crusoé.
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