Ao defender a prisão após condenação em segunda instância em audiência pública na comissão especial da Câmara que trata do tema (assista aqui), Sergio Moro disse que não importa se a mudança na legislação será feita por meio de uma PEC ou um projeto de lei com mudanças no Código de Processo Penal.

“Há várias soluções para essa questão. Essa é uma solução. Não importa a cor do gato, desde que ele pegue o rato. O importante é o resultado final”, afirmou o ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Moro chamou a atenção para o fato de o número de processos ter crescido “exponencialmente” no STJ, por exemplo.

“O STF tem, e isso é verdadeiro, conseguido lograr a diminuição de seus casos julgados, sejam criminais ou cíveis. No STJ, entretanto, a tendência é diferente. O número de processos tem crescido exponencialmente”, disse.

“Não se justifica nós travarmos todo o nosso sistema, exigindo o trânsito em julgado no STF ou no STJ, especialmente quando nós assistimos ao crescimento exponencial dos recursos perante o STJ.”