Não vai ter Olimpíadas para deputados e senadores
Na Câmara e Senado, parlamentares arregimentados por André Fufuca planejavam ir a Paris com recursos públicos
O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado ingressou nesta terça-feira, 11, com uma representação para impedir a viagem de deputados e senadores para as Olimpíadas de Paris com recursos públicos.
Na Câmara e Senado, parlamentares arregimentados por André Fufuca – ministro do Esporte, foto – já estavam planejando uma missão de deputados e senadores para comparecer à abertura do evento, marcada para 26 de julho.
“A viagem de parlamentares para a cidade de Paris durante as Olimpíadas de 2024, como qualquer ato administrativo, deve possuir como motivador principal o interesse público, não apenas atender desejos particulares de congressistas dispostos a desfrutar de uma viagem turística a Paris e assistir às Olimpíadas de 2024 com tudo pago por recursos públicos”, afirma Furtado na representação.
Ainda segundo o subprocurador-geral junto ao TCU, “o Poder Público não pode, sem prejuízo ao adequado funcionamento das instituições, pagar pelas elevadas despesas necessárias à participação de congressistas das Olimpíadas em uma cidade como Paris sem a correta motivação”.
“Despesas estas que são absolutamente inacessíveis à maioria dos contribuintes de quem, ao final e ao cabo, são exigidos os recursos para custeá-las”, acrescentou.
Qual é a irregularidade?
Para Furtado, o custeio de viagens de parlamentares a Paris fere o princípio da moralidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
“A iminência da ocorrência de viagens de congressistas a Paris sem a adequada motivação requer, a meu ver, a atuação imediata do Tribunal de Contas da União no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública federal, a fim de evitar que recursos públicos importantes para a população brasileira sejam utilizados para atender a interesses puramente particulares”, concluiu Furtado.
Agora o caso vai para a análise da Corte de Contas. O relator deve ser definido ainda nesta terça-feira, 11.
