“Não vejo esse efeito catastrófico”, diz Fachin sobre fim da prisão em 2ª instância
Embora mantenha uma enfática defesa da prisão em segunda instância, Edson Fachin não prevê um "efeito catastrófico" caso o STF, amanhã, retorne ao entendimento de permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado...
Embora mantenha uma enfática defesa da prisão em segunda instância, Edson Fachin não prevê um “efeito catastrófico” caso o STF, amanhã, retorne ao entendimento de permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado da condenação.
Questionado se a reversão da jurisprudência ameaça a Lava Jato, respondeu que não, pela possibilidade de manter os condenados em prisão preventiva.
“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro.
Ele defendeu que, se prevalecer a tese do trânsito em julgado, o STF ordene que, antes da soltura dos condenados na segunda instância, os juízes examinem, caso a caso, a possibilidade de decretação da prisão preventiva.
“Há uma possibilidade de atribuição do juiz de execução do processo penal que ele examine antes de promover a liberação se estão ou não presentes os elementos para decretar a preventiva. De modo que isso poderá acontecer.”
