Ontem registramos que entrou na pauta da CCJ do Senado a PEC que limita em 30 dias a duração das férias de magistrados e membros do Ministério Público.

Na Câmara, duas propostas nesse sentido já tramitam há um bom tempo. E lentamente.

“Nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias. O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros. Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso. Trata-se de um privilégio que precisa acabar”, defende o deputado Rubens Bueno, autor das PECs que tramitam na Câmara.