O professor de direito da FGV Oscar Vilhena lamentou, em entrevista à Crusoé, a servidão do recém-indicado ao STF André Mendonça a Jair Bolsonaro durante todo o governo.

“Esse é um fato profundamente desabonador na carreira de André Mendonça”, diz Vilhena sobre o uso autoritário e anacrônico da Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do presidente.

O professor cita também o episódio em que o então Ministro da Justiça esteve envolvido na elaboração de um dossiê que tentava mapear supostos “antifacistas”: “gera desconfiança sobre sua fidelidade à Constituição”.

Oscar Vilhena também criticou o fato de que a aprovação do nome do ministro fica a cargo de senadores muitas vezes envolvidos em casos que vão parar no STF.

“É muito ruim que a sabatina fique restrita a senadores que poderão vir a ser julgados pelo futuro magistrado. Ninguém deveria escolher o seu próprio juiz. Esse defeito decorre da existência do chamado foro privilegiado no Brasil, que deveria ser extinto.”

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