“Ninguém sairá declarado inocente”
Edson Fachin afirmou que o eventual fim da prisão em segunda instância não significará uma declaração de inocência sobre condenados presos que poderão ganhar a liberdade...
Edson Fachin afirmou que o eventual fim da prisão em segunda instância não significará uma declaração de inocência sobre condenados presos que poderão ganhar a liberdade.
“Independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente. Estamos apenas decidindo qual é o marco inicial do cumprimento da pena quando confirmada a sentença em segundo grau”, disse o ministro.
Como mostramos há pouco, o relator da Lava Jato no STF não acredita num “efeito catastrófico” caso o STF retorne ao entendimento que permite a execução da pena só após o trânsito em julgado — defendeu que, antes da soltura, juízes avaliem a decretação de prisão preventiva.
“Não estamos discutindo se alguém será declarado culpado ou inocente. Nós estamos tratando dos condenados”, reforçou o ministro.
Na conversa com jornalistas, Fachin disse ver “com simpatia” proposta já apresentada por Dias Toffoli, em 2016, que permite a prisão após a confirmação da condenação pelo STJ, que funciona como terceira instância.
“Se aproxima do ponto de vista das ideias da tese que tenho sustentado. Ela admite que não é necessário o trânsito em julgado”, disse, antes da sessão de hoje.
“Não vejo esse efeito catastrófico”, diz Fachin sobre fim da prisão em 2ª instância
