Nas primeiras argumentações durante o julgamento do “orçamento secreto” no Supremo Tribunal Federal (STF, foto), os advogados dos partidos que atuam nos quatro casos em debate chamaram as emendas de relator de “esquema ilícito” e mesmo de “lesa-pátria”.

“Há um atropelo de lesa-pátria no uso de dinheiro do povo”, disse André Maimoni, que representou o PSOL, autor de uma das ações. Ele disse que o caso não é diferente do esquema dos anões do orçamento, no início dos anos 1990.

“Esse dinheiro não é da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou de uma pessoa. É do povo brasileiro e merece ser usado às claras, da maneira mais transparente possível”, continuou.

Lauro de Rodrigues Moraes Rego Jr, que representou o PV na ação, disse que o orçamento é um direito social relevante, “porque é por meio das dotações financeiras da União que os valores são encaminhados às pessoas”.

Fala agora o advogado-geral da União, Bruno Bianco.