Nomeação de cunhado descumpria decisão do STF, diz governo de SP
O governo de São Paulo informou que a anulação da nomeação de Maurício Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio de Freitas, para cargo de Assessor Especial II foi realizada para cumprir decisão do STF...
O governo de São Paulo informou que a anulação da nomeação de Maurício Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio de Freitas, para cargo de Assessor Especial II foi realizada para cumprir decisão do STF.
Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (12) tornou sem efeito a nomeação de Martins, que é casado com a irmã da esposa de Tarcísio.
“Baseado em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida publicação tornou-se sem efeito”, disse o governo, em nota.
A súmula vinculante 13 do STF determina que a nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” para cargos de comissão no serviço público viola a Constituição.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)